A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o PL 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos.
A inclusão da emenda foi aprovada por 267 votos a 85. O governo orientou contra a proposta. Partidos, como PL e Novo, e Minoria orientaram a favor.
O PL agora segue para análise do Senado Federal que pode – ou não – alterar o texto que recebeu da Câmara.
A emenda, que estabelece a castração química para condenados por pedofilia, foi sugerida no plenário da Câmara e rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE). A deputada afirmou que, apesar de concordar com essa emenda, decidiu rejeitá-la para não atrapalhar uma aprovação do cadastro público de pedófilos.
Houve então um requerimento de destaque, ou seja, uma votação para a inclusão da emenda no projeto, contrariando a decisão da relatora.
Deputados discutiram a proposta por mais de uma hora, com bate-boca e acusações. Aqueles que votaram contra essa proposta argumentam que a castração química não tem efeito na diminuição dos casos de pedofilia. E que poderia acabar travando o texto que cria um cadastro de condenados. Os que votaram a favor do projeto diziam prezar pelo direito das crianças e adolescentes e não pela defesa de criminosos.
