Durante sessão no Plenário do Senado desta quinta-feira (12/12) que tratou a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o senador Efraim Filho (União Brasil), defendeu a permanência do Simples Nacional no que tange o novo modelo tributário que está sendo debatido para o país.
O Simples Nacional é um regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas. Quem opta por este enquadramento consegue uma série de vantagens, inclusive em relação ao valor e forma de pagamento dos impostos.
“O que está se querendo é manter a neutralidade da carga tributária. O Simples Nacional hoje ele se credita do seu IPI, PIS e COFINS, e na mudança que se está fazendo se mantem o Simples e já foi uma conquista, mas não está se pedindo um privilégio, o que se tá querendo é o cumprimento da Constituição que determina que para os pequenos deve haver um tratamento favorecido. Nós estamos querendo neutralidade da carga. Aquilo que já existe hoje seja preservado e transportado para os pequenos negócios que na verdade são quem mais empregam e mais paga imposto no Brasil”, destacou o senador.
