Os enfermeiros que foram afetados pela Covid-19 na Paraíba vão receber uma indenização no valor de R$ 50 mil, com desconto de 20% da União, após acordo homologado pela Justiça Federal nesta quarta-feira (19).
Enfermeiros da Paraíba que ficaram incapacitados permanentemente devido à Covid-19, assim como os dependentes dos profissionais que faleceram em decorrência da doença, terão direito a uma indenização. O acordo foi homologado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) e envolve o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (SINDEP) e a União.
A compensação financeira está prevista na Lei Federal nº 14.128/2021, mas, segundo o sindicato, a União não vinha efetuando os pagamentos, mesmo com a previsão legal e decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso resultou em uma ação civil pública, e, após negociações, um acordo foi firmado e aprovado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O benefício será concedido aos enfermeiros que atuaram na Paraíba entre 3 de fevereiro de 2020 e 22 de maio de 2022, em contato direto com pacientes de Covid-19, e que ficaram incapacitados para o trabalho. No caso de falecimento do profissional, o direito será estendido ao cônjuge, companheiro, dependentes ou herdeiros necessários.
Para receber a indenização, os beneficiários deverão aderir aos termos do acordo e passar por uma perícia médica oficial, em data a ser definida pela União. O prazo máximo para o pagamento é de dois anos.
