O plenário do Senado rejeitou, em votação ocorrida nessa quinta-feira (12), a emenda que sugeria a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”, dentro da regulamentação da reforma tributária. Apesar de contar com mais votos favoráveis do que contrários, a emenda não atingiu o número mínimo de apoios necessários para ser incorporada ao texto final.
A emenda recebeu 33 votos a favor, 32 contra e 14 abstenções no plenário do Senado. Para ser incorporada ao texto da reforma tributária, seriam necessários 41 votos favoráveis. A proposta contou com a orientação favorável de partidos como PT, PSB, PDT, MDB e PSD, enquanto PP, União Brasil, PL e Republicanos se posicionaram contra a proposta.
Os senadores da Paraíba acompanharam a orientação de suas legendas na votação. Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) foram favoráveis à inclusão de um imposto maior sobre armas e munições, enquanto Efraim Filho (União Brasil) se posicionou contra.
Durante a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de quarta-feira (11), armas e munições foram retiradas do escopo do Imposto Seletivo, que tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que a tributação adicional sobre armamentos seria necessária para evitar a redução da carga tributária sobre esses itens.
A inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo gerou um intenso debate entre os parlamentares. O principal opositor à emenda foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu que “o marginal não compra arma em loja” e afirmou que a regra aprovada pela comissão visa “proteger quem cumpre a lei”. Em resposta, Braga destacou que a inclusão das armas no Imposto Seletivo não implicaria na proibição da compra desses produtos, mas sim em uma maior tributação sobre eles.
O projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado estabelece as regras para a cobrança dos novos tributos sobre o consumo criados pela reforma promulgada em 2023. O texto mantém benefícios tributários para setores como saúde, turismo e habitação, além de implementar mecanismos como cashback para famílias de baixa renda em contas de internet e telefonia, e alíquota zero para medicamentos e carnes.
Após a aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado novamente antes de ser encaminhado à sanção presidencial. A implementação do novo sistema tributário está prevista para começar em 2026, com uma fase de transição que vai até 2033.
Blog Eli Cavalcante com blog do Dércio
