Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício previdenciário como aposentadoria, pensão ou auxílio têm direito de receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados.
São as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial e, dependendo do valor, são quitados mais rapidamente, com a liberação de um lote a cada mês, caso sejam RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou uma vez no ano, caso sejam precatórios.
A diferença entre RPV e precatório é o valor da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos o que dá R$ 91.080 neste ano são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz.
Acima desse teto, o pagamento será feito por meio de precatório. O governo federal tem até 31 de dezembro deste ano para quitar a dívida com os segurados.
Para receber os atrasados, o beneficiário deve ter vencido a causa em todas as instâncias, sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
QUANTO VOU RECEBER DA JUSTIÇA?
O valor do atrasado depende de quando o segurado fez o pedido, e se foi solicitação de concessão ou revisão do benefício.
No caso das concessões, para saber quanto será pago, é necessário multiplicar o valor do beneficio pela quantidade de meses em que o INSS deixou de pagar a renda desde a data do requerimento administrativo até a data da concessão judicial, corrigido de juros e multa conforme diz a lei.
No caso da revisão, é preciso multiplicar a diferença entre o valor que estava ganhando e o valor correto de seu benefício, pelo número de meses, limitado a até cinco anos antes do pedido, e aplicar juros e multas. Em geral, essa conta é feita por um especialista.
COMO É FEITO O PAGAMENTO?
O dinheiro é liberado pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), conforme o pedido feito pelo órgão. Depois, o CJF libera os valores ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
