Auditor do TCE-PB acusado de receber propina é demitido

Não é comum no serviço público, mas aconteceu. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) demitiu o auditor de contas públicas Richard Euler Dantas de Souza.

Ele foi citado em investigação da Operação Calvário e é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de ter cobrado e recebido propina da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), que administrava o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, para ajudar na aprovação das contas da OS, na Corte.

O ato administrativo com a informação da demissão foi publicado no Diário Oficial do TCE e é assinado pelo presidente, Fernando Catão.

Na portaria, o presidente diz que o desligamento é baseado no artigo 120, XIII, da Lei Complementar nº 58/2003, e motivada pela comprovada violação de proibição funcional tipificada nos incisos IV, IX e XVII do artigo 107 da referida Lei.

A lei dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis e os desvios registrados são: obter proveito pessoal ou favorecer outrem, em razão do cargo ou função pública; pleitear ou receber benefícios indevidos em razão do cargo ou função; e comprometer a imagem do serviço público mediante conduta ou procedimento inadequado ou desidioso.