Promotor alerta para “abusos” de PM’s e adverte sobre punições na Paraíba

A ameaça de uma paralisação dos serviços de segurança pública na Paraíba está sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público do estado. Na última quinta-feira (20), o MP emitiu uma recomendação para os militares não paralisarem suas atividades. Em contato com a imprensa nesta segunda-feira (24), o promotor de justiça José Guilherme Soares Lemos, reiterou que a categoria pode fazer suas reivindicações por melhorias salariais, mas alertou para os possíveis abusos.

“O direito de reivindicar melhoria salarial é atribuição dos representantes das classes e tanto é, que o governo estadual já abriu negociações que estão em andamento. O que não pode acontecer é o abuso, passível de devida apuração, seja por quem cometido“, frisou.

“O respeito e o bom senso, dentro desse processo, que, infelizmente, não está livre de cair numa discussão política, deve ser a receita para a solução deste impasse social”.

O posicionamento do Ministério Público vem após uma sinalização de greve no último fim de semana e apuração de possíveis desobediências dos agentes da segurança pública à Constituição Federal, que prevê o direito de todas as classes de fazerem greve, mas que proíbe serviços essenciais, como segurança, de paralisar totalmente as atividades.

De acordo com o promotor, apesar de ainda não ter sido comunicado oficialmente ao MPPB, já há casos de policiais que se negaram a prestar atividades que estão sendo investigados. A conclusão da investigação pode causar punições, desde medidas administrativas até afastamento do cargo.

“Os militares, por outro lado, foram alertados que não paralisem a atividade de segurança pública, o que é vedado até mesmo por meio de greve, que é um direito social garantido pela Constituição Federal. Os casos de paralisação ou não desempenho da atividade policial por quem tem a obrigação legal, deve ser analisado concretamente, variando as incidências que podem configurar ilícito penal militar, civil ou administrativo.

Segundo notícia recebida da corregedoria, essas medidas já estão sendo adotadas, muito embora não tenha ainda sido feita qualquer comunicação ao MPPB”, destacou.