Postos são autuados por aumento indevido nos combustíveis na Paraíba

O Procon de João Pessoa autuou 13 postos de combustíveis da capital por aumento indevido dos preços do GNV e gasolina. Alguns locais não cumpriram a redução prevista ao consumidor após a vigência de lei estadual editada em 1º de janeiro de 2023, que diminuiu a tarifa bruta do metro cúbico do GNV de 18% para 12% (cerca de R$ 0,20).

Em relação à gasolina, a autuação ocorreu pelo aumento dos preços nas bombas, sem justificativa, já que não houve edição de reajuste por parte da Petrobras.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, os postos autuados foram flagrados descumprindo a lei estadual do primeiro dia de 2023, por não reduzir, e alguns locais aumentaram o preço do GNV.

No domingo (1º ), entrou em vigor a Lei estadual 12.488 que prevê a redução da alíquota do ICMS do GNV e do gás canalizado de 18% para 12%, com o valor da tarifa bruta caindo de R$ 3,57 para R$ 3,36. A medida provoca uma redução no preço do GNV na Paraíba de aproximadamente R$ 0,20.