Piso da enfermagem: Congresso aprova R$ 7,3 bi para ajudar estados e municípios

Senadores e deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) projeto de lei apresentado pelo governo Lula (PT) que autoriza o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso salarial da enfermagem. Embora parlamentares pressionem para que os salários de maio já sejam pagos de acordo com o piso, isso ainda depende da derrubada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A falta de uma fonte de recursos era o principal obstáculo para o pagamento do piso salarial da enfermagem que foi aprovado no ano passado. O STF suspendeu a lei após um pedido da Confederação Nacional de Saúde justamente por não haver clareza dos impactos financeiros da medida.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o STF revogue imediatamente a decisão que suspendeu a lei que prevê o pagamento do piso. “É uma lei. É um direito dos trabalhadores”, afirmou ele.

O piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750, o dos técnicos de enfermagem R$ 3.325 e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. A previsão é que 867 mil profissionais sejam beneficiados em todo o país.

O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), que é enfermeiro de formação, disse que a luta pelo piso chegou ao capítulo final. “No mês de maio, o piso da enfermagem tem que estar na conta, porque a enfermagem foi que salvou este país, a enfermagem que vacinou este país, a enfermagem que cuida dessa sociedade”, disse ele.