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Justiça determina que Prefeitura de Riacho dos Cavalos diminua carga horária para fisioterapeuta em concurso público
Justiça determina que Prefeitura de Riacho dos Cavalos diminua carga horária para fisioterapeuta em concurso público
A Prefeitura de Riacho dos Cavalos vai ter que readequar o edital do concurso público após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinar a redução de carga horária para fisioterapeutas.
O edital previa uma vaga para fisioterapeuta, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3,2 mil. No entanto, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Primeira Região (Crefito1) questionou o edital, publicado no dia 26 de outubro, pedindo correção para carga horária de 30 horas semanais.
Em análise, o TRF-5 manteve decisão de primeira instância sobre a readequação da carga horária, baseado na lei Lei nº 8.856/94, que fixa aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.
“A ação judicial movida pelo CREFITO-1 visa garantir a valorização profissional da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, além de assegurar o cumprimento da jornada semanal de trabalho de ambas as profissões”, informou o CREFITO-1.
Com informações do ClickPB
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