Na pauta do TCE, Ex-prefeito de São Bento e despesas irregulares com combustíveis em sua gestão

O Tribunal de Contas do Estado agendou para o próximo dia 7 de fevereiro sessão de julgamento para apreciar representação do Ministério Público de Contas que apontou despesas irregulares com combustíveis na gestão do ex-prefeito de São Bento, Gemilton Souza da Silva.

“Versam os presentes autos acerca de REPRESENTAÇÃO, interposta por este Ministério Público de Contas, requerendo realização de inspeção no âmbito da Prefeitura Municipal de São Bento para apurar possíveis
irregularidades quando da realização de despesas relacionadas ao fornecimento de combustíveis para automotores”, diz o parecer do MP de Contas.

Segundo o Ministério Público de Contas houve uma série de irregularidades quanto a aquisição e pagamentos de combustíveis.

“Ausência de justificativa para o consumo elevado. Inexistência de controle interno. Aumento desproporcional de despesa comparado com exercícios anteriores. Parecer Ministerial no sentido da irregularidade das despesas. Imputação de débito e aplicação de multa”, consta dos autos.

O parecer conclusivo do Ministério Público de Contas é pela irregularidade das despesas e imputação ao ex-prefeito para devolver R$ 280 mil.

“ISTO POSTO, opina este Ministério Público de Contas no sentido de que sejam consideradas irregulares as despesas com combustíveis no exercício analisado, imputando-se ao ex-gestor, Sr. Gemilton Souza da Silva, débito no valor de R$ 280.322,33, devidamente atualizado, c/c multa do artigo 55 da LOTCE/PB”, conclui.

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Com informações do Blog do Marcelo José