Você tem coragem de arriscar perder, de uma só vez, casa, terreno, moto, carro e animais? Até na menor cidade da Paraíba, São José do Brejo do Cruz, vídeos circulam nas redes sociais pessoas exibindo suas apostas e convidando adversários políticos a apostarem
Outras imagens mostram pessoas que firmam uma aposta e fazem o registro para ficar comprovado. Todas as cenas se tornaram 'virais', ou seja, do conhecimento de todos. As apostas envolvem diversos bens e objetos.
NÃO É LEGAL
Segundo o professor da UniFTC, doutor André da Silva de Jesus, especialista em Direito Público e Eleitoral, as apostas não são legisladas pela justiça eleitoral e sim pela lei de contravenção penal. A lei diz que todo o ganho proveniente da sorte é considerado uma contraversão.
''Então, do ponto de vista eleitoral, não é errado. Mas é no âmbito penal'', explicou.
A pessoa que apostar não comete um crime, segundo ele, e sim um ato ilícito. “É como se fosse um ‘crime menor’, de menos potencial lesivo. É uma punição muito leve, que não chega a causar prisão. O máximo é multa e pagamento de cestas básicas ou prestação de serviço para a comunidade. A penalidade é branda e talvez por isso não haja medo de quem pratica essa conduta”, disse o doutor, que defende uma mudança na legislação eleitoral para se debruçar sobre esse tema.
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