Bolsonaro pode ser preso após operação da Polícia Federal? Entenda

A Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, ocorrida na quinta-feira (08/02), levantou uma pergunta entre diferentes grupos políticos e de eleitores: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso em breve?

Três especialistas em Direito Penal entrevistados pela BBC News Brasil se mostram cautelosos quanto à possibilidade de concretização desse cenário.

A prisão preventiva seria o principal meio para a prisão do ex-presidente neste momento, uma vez que não há condenação e nem pena a se cumprir.

Em teoria, eles dizem, não há motivos evidentes para que haja uma prisão preventiva do ex-presidente em um futuro próximo. Mas, na prática, a conduta de algumas figuras-chave no Judiciário — principalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — pode mudar o curso desse entendimento.

"Se for usar a [Operação] Lava Jato como padrão, eu diria que uma prisão preventiva é iminente. Se nós formos adotar o padrão da jurisprudência dos tribunais superiores e de boa parte da doutrina, dos estudiosos do direito, uma prisão não é iminente", resume o advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O Código de Processo Penal prevê a prisão preventiva em alguns casos. "Ela só é cabível em três hipóteses: se houver risco de fuga, se houver violação da ordem pública e se houver risco para a produção de prova", explica Abissamra Filho.

A Lava Jato, na opinião do advogado, "abusou das medidas cautelares", tanto em prisões preventivas "em situações em que não eram necessárias" quanto em operações de busca a apreensão "fora das hipóteses legais".

Para Abissamra Filho, em teoria a prisão preventiva do ex-presidente não caberia no momento porque as investigações em curso dizem respeito — ao menos do que se tem conhecimento através do que é publicado na imprensa, ele destaca — ao período em que Bolsonaro era presidente.

Não estando mais no Planalto, o ex-presidente não teria o mesmo poder para interferir nas investigações de fatos passados.

Outro ponto destacado pelo advogado é que, por ordem judicial em meio à operação da PF nesta quinta, Bolsonaro teve o passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados.

"Isso já poderia ser a medida cautelar", aponta Abissamra Filho, indicando que esse tipo de imposição já afasta a necessidade de medidas mais drásticas para garantir a continuidade das investigações, como por exemplo uma prisão preventiva com o objetivo de impedir que um investigado se comunique com outros.

"Se ele descumprisse [a ordem judicial], aí talvez incidiria a prisão preventiva", indica.

Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também não vê como provável uma prisão iminente.

"Só haverá a preventiva se surgir um fato novo: uma ameaça a testemunha, um perigo de fuga, uma trama... O que eu acho muito improvável que aconteça", exemplifica Vilardi.

O professor da FGV explica que a perspectiva de não haver prisão preventiva agora não significa que Bolsonaro esteja livre de investigações e acusações.

"Nesse caso o jogo tá posto: agora é uma questão de produção de elementos investigativos para suportar ou não uma denúncia", indica.