Prefeitura de Gurjão informa sobre prazo para regularização do Alvará Sanitário 2024

A Prefeitura de Gurjão informa que o prazo para regularização relacionadas ao Alvará Sanitário 2024 começa neste dia 15 até 23 de fevereiro e está acontecendo na sede da Vigilância Sanitária do município.

Licença Sanitária é o documento que autoriza o funcionamento ou a operação de atividade específica em estabelecimentos sob vigilância e controle sanitário, emitido de acordo com a classificação do potencial de lesividade (grau de risco sanitário) definido pela Vigilância Sanitária.

O grau de risco sanitário é o nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.

São obrigados a possuir Licença Sanitária, os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de saúde e de interesse à saúde, definidos em norma sanitária.