TCE aprova contas da Câmara de Brejo do Cruz na gestão Hermes Arruda

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (07), as contas encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Brejo do Cruz (exercício de 2022) na gestão do vereador Hermes Arruda, na época presidente.

Também as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Nova Palmeira (2019, foram aprovadas com ressalvas).

Houve aprovação, ainda, ao Pregão Presencial 0009/19, da Secretaria de Estado da Administração, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A Prefeitura de Monteiro teve aprovados aditivos a contratos com postos de combustíveis, objetos dos Processos 09191/19 e 09552/20.

O órgão fracionário do TCE também decidiu pela regularidade de aditivo, para acréscimo de valor, ao contrato nº 035/21 firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com a Construtor Rocha Cavalcante Ltda. (Processo 07714/21).

SÚMULA – Somam 467 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE no período de 1º de janeiro até o último dia 29. Foram cinco contas de Câmaras de Vereadores, uma de Secretaria Municipal, 14 de entes das administrações direta e indireta dos municípios, 67 licitações e contratos, 11 inspeções especiais, 26 denúncias e representações, 291 atos de pessoal, um concurso público, 30 verificações de cumprimento de decisão e dois outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público e Contas esta aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.