Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alerta especialista

A pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alertou o advogado Marcos Souto Maior, especialista em Direito Eleitoral.

Durante entrevista nesta quinta-feira (28), o advogado explicou as condutas permitidas e vedadas durante o período de pré-campanha.

O especialista Marcos Souto Maior falou que caso as regras não sejam cumpridas o pré-candidato pode ser punido com multa e até a cassação do mandato, caso obtenha êxito nas urnas.

A proibição de publicidade por meio de outdoors é vedado, inclusive os do tipo eletrônico, tanto na pré-campanha como no período de propaganda eleitoral.

A empresa responsável, os partidos, as coligações, candidatas e candidatos estão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000 a R$ 15.000 e são obrigados a retirar imediatamente a propaganda irregular.

Outra proibição, segundo o especialista é a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias, sem prejuízo da cobertura dos meios de comunicação social.