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Publicada lei que proíbe fogos de artifício sonoros na Paraíba

Publicada lei que proíbe fogos de artifício sonoros na Paraíba

15/05/2024 07h09
Por: Eli Cavalcante Fonte: Blog Eli Cavalcante
Publicada lei que proíbe fogos de artifício sonoros na Paraíba

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), promulgou nesta terça-feira (14) a lei que proíbe fogos de artifício sonoros em toda a Paraíba. A nova legislação entra em vigor em 9 meses.

De acordo com a lei, está proibida a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo território estadual.

Ainda conforme a matéria, a proibição é estendida para recintos fechados e ambientes abertos, considerando áreas públicas e privadas.

O descumprimento da lei pode gerar multa de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB). Porém, se a infração for cometida por pessoa natural, será quatrocentas vezes o valor da UFR-PB.

O valor será duplicado em caso de reincidência em um período inferior a seis meses contados a partir da data registrada na infração. A cada nova reincidência serão acrescidos, cumulativamente, 100% sobre o valor da multa aplicada.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) será responsável pela fiscalização do que determina a nova lei.