TCE aprova contas da Prefeitura do município de Mato Grosso-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou as contas referentes ao exercício de 2021 da prefeitura do município de Mato Grosso, que atualmente tem como prefeita Gidalva Lima.

Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 33 processos, entre prestações de contas, recursos, denúncias e inspeções especiais, ocasião em que foram aprovadas as contas das prefeituras de Bananeiras e Solânea, relativas a 2021.

Também as contas de Boa Vista, Ibiara, Maturéia, Cubati e Tenório, no exercício de 2022.

O Relator das contas de Bananeiras foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que após um minucioso relatório, em seu voto, entendeu pela regularidade da prestação de contas e emissão de parecer favorável, observando que as inconsistências apontadas pela Auditoria mereceram recomendações ao prefeito Matheus de Melo Bezerra Cavalcanti e não comprometeram a prestação de contas, levando-se em conta ainda, tratar-se de um ano em que se conviveu com a pandemia da Covid 19.

No caso de Santo André, também sob sua relatoria, o conselheiro André Carlo Torres observou que foram elaborados 23 relatórios e emitidos 9 alertas ao prefeito Edglei Amorim do Nascimento, que ao final obteve a aprovação de suas contas. O relator reiterou o cumprimento dos limites constitucionais e que as falhas levantadas pelo órgão técnico não foram suficientes para macular a PCA. O conselheiro também foi o relator das contas de Boa Vista, gestão do prefeito André Luiz Gomes Araújo.

O pleno da Corte seguiu o voto do conselheiro Fernando Catão para julgar regulares as contas do prefeito de Solânea, Kayser Nogueira Pinto Rocha. Coube ao conselheiro Fábio Túlio Nogueira a relatoria da prestação de contas de Mato Grosso, durante a gestão do prefeito Raimundo José de Lima em 2021. O voto do relator, favorável à aprovação das contas, foi seguido, à unanimidade, pelos demais membros do colegiado. Fábio Nogueira foi ainda relator das contas de 2022 do município de Ibiara, também julgadas regulares com ressalvas.

As contas das prefeituras de Maturéia, Cubati e Tenório, referentes ao exercício de 2022, tiveram como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que não vislumbrou irregularidades capazes de levar à rejeição das respectivas contas conduziu os votos pela aprovação, sendo seguindo pelos demais conselheiros. Regulares com ressalvas foi o entendimento da Corte ao apreciar Inspeção Especial de Contas, realizada no Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Empreender-PB, no exercício de 2023.

Pesar - Os conselheiros aprovaram “Votos de Pesar” pelos falecimentos do vereador da Câmara Municipal de João Pessoa, Professor Gabriel Carvalho Câmara, ocorrido na última segunda-feira (27), e do sr. Paulo Gilberto Costa Fernandes, que vem a ser pai do auditor Luiz Henrique dos Santos, e sogro da auditora Elza Adrianis Gonçalves Montenegro Fernandes, no domingo, dia 26. Também à família da auditora Renata Carneiro Campelo, em face do falecimento do sr. Antônio Carneiro Campello. A propositura foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Visita de Alunos - Alunos do curso de Direito, 1º e 9º º períodos, da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP, coordenado pela professora Ana Cristina Costa Barreto, acompanharam a análise da prestação de contas da prefeitura de Santo André, relativas a 2021, que teve como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes. A iniciativa faz parte de um programa do TCE, por meio da Escola de Contas – Ecosil. Após o julgamento os alunos visitaram as dependências do Tribunal para conhecer o funcionamento da Corte de Contas.

Composição - O TCE realizou sua 2448ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Ascom/TCE-PB