O prefeito de Catolé do Rocha, Laurinho Maia, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para participar da sessão que vai julgar as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023.
O julgamento ocorrerá no próximo dia 1º de outubro de 2025, durante a sessão ordinária nº 2513 do Pleno, realizada de forma presencial e eletrônica.
A intimação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 3743, em 12 de setembro de 2025, e também alcançou o advogado do gestor, Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7588-A).
Parecer do Ministério Público de Contas
No processo 02199/24, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu o Parecer nº 01222/25, datado de 27 de agosto, opinando pela irregularidade das contas de gestão e pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo.
O MPC também recomendou a aplicação de multa pessoal ao gestor e a expedição de representações ao Ministério Público Estadual, à Receita Federal e ao Ministério Público Federal, além de recomendações administrativas.
O julgamento será conduzido pelo Pleno do TCE-PB. Caso haja interesse em sustentação oral remota, a solicitação deverá ser feita por e-mail (secpl@tce.pb.gov.br) até duas horas antes do início da sessão.
A decisão poderá resultar em aprovação com ressalvas, reprovação das contas ou ainda na aplicação de sanções pessoais ao prefeito Lauro Maia.
Com informações do Araponga Notícias
