A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2022, que estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 4.863) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
Gervásio, que é um dos autores da proposta, destacou a importância desses profissionais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente pela atuação direta nas comunidades e em áreas de difícil acesso. Ele também ressaltou o papel dos agentes durante a pandemia de Covid-19.
“Estamos falando de uma categoria essencial que sustenta a base do SUS, chega onde muitas vezes o Estado não chega e demonstrou, durante a pandemia, sua importância para salvar vidas e cuidar das pessoas. A valorização desses profissionais é uma decisão necessária para fortalecer a saúde pública no Brasil”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a aprovação da PEC 18 é um reconhecimento legítimo e necessário a esses profissionais. “Seguiremos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir mais direitos, reconhecimento e dignidade a esses profissionais que fazem a diferença todos os dias na vida do povo brasileiro.”
A proposta agora segue para uma comissão especial e, posteriormente, para o Plenário.
