O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), criticou nessa quarta-feira (30) as sanções impostas pelos Estados Unidos (EUA) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que o Brasil, como nação soberana, “não pode apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República.”
A reação de Motta veio após o governo dos Estados Unidos, sob gestão republicana liderada por Donald Trump, anunciar punições ao ministro com base na Lei Magnitsky — instrumento jurídico que permite sanções a estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos. A decisão é inédita em relação a um membro do Judiciário brasileiro.
As medidas incluem o congelamento de bens ou ativos que Alexandre de Moraes eventualmente possua em solo norte-americano, além de restringir transações financeiras com instituições dos EUA, como bancos e operadoras de cartões internacionais.
Em seu posicionamento, Hugo Motta defendeu a independência e o equilíbrio entre os Poderes no país: “A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição”, escreveu o deputado.
O presidente da Câmara também reforçou o papel do Legislativo como espaço de mediação e institucionalidade: “Reafirmo que a Câmara dos Deputados será sempre espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil, sobretudo em tempos desafiadores.”
A declaração ecoa o incômodo de diversas lideranças políticas brasileiras com a iniciativa americana, vista como ingerência externa em assuntos internos do país.
Informações do Congresso em Foco
