O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito para apurar possíveis descontos irregulares nos salários de servidores contratados pela Prefeitura Municipal de Patos, no Sertão paraibano. O município é administrado por Nabor Wanderley (Republicanos), pai do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
De acordo com a investigação, os valores descontados dos contracheques dos servidores estariam sendo utilizados para custear o Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), iniciativa vinculada às secretarias municipais de Assistência Social e Saúde. O programa oferece acompanhamento a crianças de até seis anos, além de gestantes e puérperas, e está em funcionamento desde 2022.
O procedimento investigatório teve início após uma denúncia anônima apresentada ao Ministério Público em junho de 2025. Segundo os relatos, os descontos estariam ocorrendo sem respaldo legal, sem transparência orçamentária e sem previsão clara na legislação municipal.
A Prefeitura de Patos, por sua vez, afirmou em nota que o PAI foi criado em 2021 e que não existe qualquer desconto obrigatório. Segundo a gestão municipal, a contribuição de 1,5% seria facultativa e realizada apenas mediante autorização expressa de fornecedores e prestadores de serviços. A administração informou ainda que toda a documentação e base legal do programa foram encaminhadas ao MPPB.
Apesar da manifestação da Prefeitura, o Ministério Público aponta indícios de possíveis irregularidades mais amplas, incluindo suspeitas de uso indevido de recursos federais oriundos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em razão disso, cópias do inquérito foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração na esfera federal.
Antes da abertura formal do inquérito, o MPPB chegou a solicitar esclarecimentos ao prefeito Nabor Wanderley, mas não obteve resposta, o que motivou o avanço das investigações. Caso confirmadas, as condutas podem caracterizar ato de improbidade administrativa.
A portaria que instaura o procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto Parente Miranda, titular da 4ª Promotoria de Justiça. Não há prazo definido para a conclusão das investigações.
Informações do Fonte83
