CASSADO: Bolsonarista Deltan Dallagnol perde mandato de deputado federal

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16). A decisão dos ministros foi unânime, mas cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem é Deltan Dallagnol? Antes de entrar para a política, Deltan era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná.

Deltan foi procurador da República entre 2003 e novembro de 2021, quando pediu exoneração.

Em 2014 ele passou a coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Em setembro de 2016, Deltan acusou Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2022, concorreu como deputado federal pelo Podemos e foi o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos.

Por que Deltan foi cassado? O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele.

A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.

Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.

O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato.

O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.

Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.

Qual foi a decisão do TSE? Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato de Deltan Dallagnol.

Os ministros do TSE entenderam que ele cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.

O que acontece agora com Deltan Dallagnol? Como efeito imediato, o ex-procurador perde o cargo como deputado federal.