Domingo, 16 de Junho de 2024 00:52
Politica Pombal

Prefeio e vice de Pombal terão de devolver dinheiro por aumentarem os salários durante a pandemia

Prefeio e vice de Pombal terão de devolver dinheiro por aumentarem os salários durante a pandemia

29/05/2024 17h50
Por: Eli Cavalcante Fonte: Polêmica Paraíba
Prefeio e vice de Pombal terão de devolver dinheiro por aumentarem os salários durante a pandemia

 

As contas referentes ao ano de 2021 da administração municipal de Pombal receberam aprovação com ressalvas do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) durante o julgamento da semana passada.

A decisão foi publicada no diário oficial da segunda-feira (27), abrindo espaço para possíveis recursos. Ao ter acesso ao processo na íntegra, o Blog do Naldo Silva identificou que a auditoria apontou cerca de 10 irregularidades nestas contas (veja detalhes no quadro abaixo).

O Ministério Público solicitou a aprovação, porém com a condição de devolução de quase R$ 65 mil aos cofres públicos. Desse montante, R$ 43.200 seriam responsabilidade do prefeito Abmael Lacerda (Verissinho) e R$ 21.600 do vice-prefeito, Claudenildo Alencar (Galego).

O motivo da condenação pecuniária foi o aumento dos salários dos gestores municipais, mesmo durante a pandemia, em desrespeito a uma lei nacional que proibiu reajustes de vencimentos no setor público em todo o país.

Como recomendação, os Conselheiros do Tribunal ordenaram que a prefeitura adote critérios de razoabilidade nas contratações por excepcional interesse público e siga as disposições constitucionais em relação à aplicação mínima dos recursos na Educação Infantil.

O voto do relator, Fernando Catão, destaca a necessidade de comunicar o gestor sobre as possíveis consequências no caso de continuidade das irregularidades apontadas, alertando sobre o impacto negativo nas prestações de contas futuras e a possibilidade de responsabilização por atos lesivos ao erário público, incluindo representação aos órgãos competentes, como Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral, conforme necessário.