Quinta, 03 de Outubro de 2024 20:52
Educação Paraíba

Prazo final para evitar suspensão de recursos do Fundeb na Paraíba termina neste domingo, alerta TCE

Prazo final para evitar suspensão de recursos do Fundeb na Paraíba termina neste domingo, alerta TCE

14/09/2024 10h45
Por: Eli Cavalcante Fonte: ClickPB
Prazo final para evitar suspensão de recursos do Fundeb na Paraíba termina neste domingo, alerta TCE

 

O prazo final para o envio de dados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), do Ministério da Educação (MEC) pelas prefeituras da Paraíba termina neste domingo (14). O alerta é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que orienta as prefeituras do estado, destacando a necessidade de que as administrações municipais se atentem ao fim do prazo.

Essa habilitação é parte do processo para o repasse da complementação do Valor Aluno Ano por Resultados (Vaar), que corresponde a um incremento nos valores da complementação da União para o FUNDEB.

O envio dos dados decorre da Resolução nº 3/2024, atualizada pela Resolução nº 7/2024, ambas da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade, os quais são essenciais para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às redes de ensino que estiverem habilitadas.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, enfatiza a importância da atenção dos gestores às condições estabelecidas pela legislação e aos prazos estabelecidos, afirmando que “os valores são fundamentais para melhorar a educação, com incrementos na infraestrutura, valorização do magistério e uma gestão pública de mais qualidade”.