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Sertão da Paraíba São Bento

Justiça veta decisão da Câmara de Vereadores de São Bento que reduzia orçamento de prefeitura

Justiça veta decisão da Câmara de Vereadores de São Bento que reduzia orçamento de prefeitura

27/06/2024 06h43 Atualizada há 4 semanas
Por: Eli Cavalcante Fonte: Portal Correio
Justiça veta decisão da Câmara de Vereadores de São Bento que reduzia orçamento de prefeitura

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba vetou as decisões das Câmaras de Vereadores de São Bento e Paulista, que reduziam os orçamento suplementares propostos pelos executivos de 50% para 5%.

Nas decisões, os desembargadores compartilharam o mesmo entendimento de que as medidas tomadas pelos vereadores são inconstitucionais, por violarem a competência dos executivos de legislarem sobre as matérias, além dessas reduções poderem causar possíveis danos aos cofres públicos.

Entenda o que aconteceu

Dr. Jarques Lúcio e Valmar Arruda, prefeitos das cidades de São Bento e Paulista, respectivamente, enviaram às suas respectivas Câmaras Municipais propostas de aumentos de 50% no orçamento anual dos municípios. No entanto, a oposição das duas casas legislativas apresentaram emendas que reduziam esses orçamentos para 5%.

Diante desse imbróglio, os dois prefeitos foram à Justiça para que a votação dos vereadores fosse derrubada.

Com a decisão do TJPB, os percentuais de 50% estabelecidos pelos prefeitos de Paulista e São Bento serão válidos para a Lei Orçamentária Anual dos dois municípios. 

Com informações do Portal Correio