O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de Justiça ao convocar apoiadores para a manifestação do último dia 16 de março.
Na ocasião, o ex-presidente comandou um ato no Rio de Janeiro que pedia a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e alertou para a necessidade de enfrentar o que seria uma perseguição política a ele e seus aliados.
O pedido de prisão preventiva de Bolsonaro foi protocolado pela vereadora do Recife Liana Cirne (PT-PE) e por Victor Fialho Pedrosa. “Por meio de suas redes sociais e declarações públicas [nos dias 9, 10 e 14 de março], [Bolsonaro] convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de ‘reféns do 8/jan’”, escreveram.
Moraes enviou o pedido à PGR no dia 18 de março, dois dias após o ato no Rio, segundo apurado hoje pelo site Metrópoles. No pedido enviado ao procurador-geral Paulo Gonet, Moraes pede uma manifestação sobre:
- O possível cometimento, pelo Noticiado [Bolsonaro], dos delitos de obstrução da justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo;
- Cabimento da prisão preventiva do Noticiado a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual;
- Aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação do Noticiado em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.
A época, Moraes deu um prazo de cinco dias para a manifestação da PGR. No entanto, até a atualização desta reportagem, nenhum andamento foi registrado após o encaminhamento.
“Ao questionar a legalidade das condenações e fomentar a narrativa de perseguição, politizando a atividade jurisdicional e a aplicação da lei, o Noticiado cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse Liana Cirne no pedido.
Ela afirmou, ainda, que as convocações realizadas por Bolsonaro nas redes sociais “configuram tentativa inconteste de delito de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.
Liana pediu também a aplicação de medidas cautelares para “restringir a atuação de em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
