O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas da ex-prefeita de Pombal e atual secretária de Estado, Pollyana Dutra, referentes à obra de esgotamento sanitário realizada durante sua gestão no município. A decisão também responsabilizou a Consbrasil – Construtora Brasil Ltda., empresa contratada para executar o projeto.
De acordo com o documento, a construtora sequer apresentou defesa ou justificativa para as irregularidades apontadas. A ação teve origem em uma tomada de contas especial instaurada pela Superintendência da Funasa na Paraíba, e o processo foi relatado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcante.
Na decisão, o TCU condenou Pollyana Dutra e a Consbrasil, solidariamente, ao pagamento de R$ 7.996.000,00, acrescidos de juros desde 2012, com prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento.
Além disso, foram aplicadas imputações individuais:
• Pollyana Dutra: R$ 1.515.000,00 (mais atualização monetária e encargos);
• Consbrasil: R$ 1.500.000,00;
• Pollyana Dutra também recebeu imputação adicional de R$ 85.000,00, por valores não justificados.
O TCU autorizou, de imediato, a cobrança judicial das dívidas em caso de não pagamento e determinou que a decisão fosse comunicada ao Ministério Público da Paraíba e à Superintendência da Funasa.
Blog Eli Cavalcante com Napoleão Soares
