Com uma crise deflagrada entre o Congresso e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem sessão marcada para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira (2). Se aprovada, a expectativa é que a votação em sessão conjunta do Parlamento ocorra ainda nesta semana.
A data para votar o texto já foi marcada algumas vezes, mas diante de uma série de impasses e um pedido do governo, a votação tem sido adiada reiteradamente. Nesta segunda-feira (1º), há reunião prevista entre o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e consultores de orçamento da Câmara para alinhar os últimos detalhes. O calendário da CMO previa que o relatório precisava ser votado até julho, antes do recesso parlamentar, que oficialmente não poderia ocorrer sem aprovação da LDO.
Mesmo com o calendário apertado e o Parlamento irritado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), garante que a votação da LDO será finalizada nesta semana e que a Lei Orçamentária Anual (LOA) será votada até o fim do mês.
Randolfe garante que o governo aprovará a LDO sem alterar a meta fiscal, mesmo sem a votação do projeto que aumenta a tributação das bets, garantindo mais R$ 10 bilhões, e da proposta que prevê um corte linear nos incentivos fiscais, que aumenta a receita em cerca de R$ 20 bilhões.
Como mostrou o Valor, congressistas têm se queixado de demora no pagamento de emendas parlamentares, o que agrava a crise. Faltando menos de um mês para acabar o ano, o governo pagou até agora 47% dos R$ 50,4 bilhões em emendas autorizadas para este ano.
Esse impasse se estende à LDO, já que parlamentares querem incluir um cronograma para o pagamento de emendas em 2026. Por conta das eleições do próximo ano, deputados e senadores demandam que os repasses sejam feitos até julho, enquanto o governo quer que o calendário de pagamentos se aplique somente a um percentual dos recursos dos congressistas.
O relator da LDO, Gervásio Maia defende que o calendário de emendas é importante diante das queixas de deputados e senadores de atraso no pagamento dos recursos, avaliado como “injustificado” pelo relator.
