O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que a PEC da Blindagem, que concede imunidade a parlamentares, “não é uma coisa séria”.
Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.
“Vocês viram que fiquei muito chateado, até dei uma entrevista para a BBC de Londres. A votação ontem no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, disse Lula.
O presidente deu a declaração durante fala em um evento para anunciar investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares.
‘Anistia é com Congresso’
Mais cedo, na chegada ao evento, Lula também comentou a aprovação da urgência de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Anistia é com o Congresso”, respondeu o presidente.
Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que anistia participantes de ataques golpistas aos três poderes. A urgência significa acelerar a tramitação do texto, principal bandeira da oposição.
Resistência no Senado
Com a aprovação da PEC da Blindagem, o discurso dos senadores é que a matéria deve ter resistência na Casa, o que inclui parlamentares do PL ao PT. Senadores criticam o texto e apostam no engavetamento da proposta.
O voto secreto é um dos pontos que afasta possíveis apoios de senadores. A medida foi considerada excessiva e de difícil defesa com o eleitorado.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, órgão que deve ser o primeiro a analisar a PEC, afirmou na quarta-feira (17) que proposta é “desrespeito” com eleitor e tem que ser “enterrada”.
“A PEC não pode ser modificada no Senado e retornar para a Câmara. Ela tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruí-la lá. Na minha opinião, pelo que conheço do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar”, completou Otto Alencar.
Nesta quinta, em nota, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que os senadores do partido são contra a PEC e devem se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso o texto vá ao plenário, vão votar contra a matéria.
“Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”, afirmou o senador.
Com G1
