Na quarta-feira, 4 de dezembro, o vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, reuniu-se com o deputado federal e líder do PSB, Gervásio Maia (PSB-PB), em seu gabinete. Durante o encontro, discutiram temas importantes para os servidores públicos.
Um dos assuntos centrais foi a PEC 6/2024, que propõe a extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. Foi destacada a necessidade de seu apensamento à PEC 555/2006, que já aborda questões similares e aguarda votação.
Outro tema tratado foi o PLP 21/2023, conhecido como “Descongela Já”. Este projeto busca retomar a contagem de tempo de serviço público para a concessão de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, interrompida nos últimos anos.
Além disso, foi debatida a PEC do Regime Jurídico, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta, elaborada a partir de uma sugestão da Pública, busca garantir maior estabilidade e imparcialidade para os servidores no desempenho de suas funções públicas. Durante o encontro, foi reforçado o pedido para que os deputados assinem e apoiem a tramitação da PEC, permitindo que avance no Congresso Nacional.
PEC do Regime Jurídico Único:
