O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), líder da maioria no Senado Federal, criticou duramente a PEC 9/2023, conhecida como PEC da Blindagem, e celebrou a rejeição da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em entrevista nesta quarta-feira (24) ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, Veneziano classificou a proposta como “indecorosa” e afirmou que o Senado deu a resposta que o país esperava.
“Todos os senadores e senadoras foram unânimes na rejeição. A PEC foi sepultada na CCJ com altivez, firmeza e eloquência. Não havia como aprovar uma proposta tão vergonhosa”, disse.
O senador reforçou que o clima de indignação da sociedade teve peso na mobilização do Senado para barrar a PEC logo na fase inicial de tramitação. “Eu disse em plenário: nem o dicionário Aurélio é suficiente para descrever todos os adjetivos negativos dessa proposta. Foi chamada de PEC da Vergonha, da Blindagem, da Bandidagem, da Impunidade — e qualquer um desses nomes cai bem”, afirmou.
A PEC 9/2023, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, previa que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderia abrir processos criminais contra parlamentares com autorização prévia das Casas Legislativas, por votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e limitava a prisão em flagrante de deputados e senadores, condicionando ações penais a um aval do Legislativo em até 90 dias.
A proposta gerou forte reação de entidades da sociedade civil e de diversos senadores, que a classificaram como uma tentativa de institucionalizar a impunidade. Para Veneziano, o Senado cumpriu seu papel de “barreira de contenção” contra retrocessos. “Compreendo a prerrogativa da Câmara, mas isso era uma afronta ao espírito republicano. A resposta do Senado foi categórica”, finalizou.
